O promotor de Justiça Fabrício Lamas da Silva recomendou ao chefe do Executivo de Crixás e aos vereadores do município que tomem as providências necessárias para o levantamento da quantidade de prédios históricos existentes na cidade, bem como elaborem legislação para conservação e tombamento dessas edificações. A nova norma, conforme sugere o promotor, deverá seguir o disposto na Constituição Federal; no Decreto-Lei n° 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional; e demais leis relativas ao tema. O promotor fixou o prazo de dez dias para a resposta quanto ao planejamento pelo poder público quanto à conservação e ao tombamento dos prédios históricos.
Fabrício Lamas, além de tecer considerações sobre a competência para legislar visando à proteção do patrimônio cultural, observou que Crixás foi reconhecida como arraial em 1831, havendo relatos de que os primeiros habitantes do município chegaram há quase 300 anos, dos quais a grande parte da história não foi relatada ou preservada.
Há relatos que apontam que o município já foi refúgio de mais de mil escravos após 1734, que colaboraram com o desenvolvimento da cidade e com o impulso da atividade garimpeira na região. Crixás, no entanto, não registrou devidamente esses fatos nem preservou essa parte importante de sua trajetória.
Por fim, o promotor destacou o fato de a cidade ser detentora de vasto e rico patrimônio arquitetônico histórico, mas que grande parte já foi extinta e as poucas que ainda restam estão sendo destruídas em larga escala. Ele ressaltou ainda que as poucas restaurações realizadas nos prédios históricos não foram obra do poder público e sim de particulares, tendo sido apurado que muitos dos imóveis históricos estão abandonados e sucateados. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Crixás)
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